A Justiça Eleitoral de Mato Grosso negou o pedido para retirar das redes sociais um vídeo que aborda acusações de violência doméstica envolvendo o governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos). A decisão foi tomada pela juíza auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Glenda Moreira Borges.
A ação foi apresentada pela coligação formada por Republicanos, Podemos, PSDB, União e PP, que alegou que a publicação configuraria propaganda eleitoral negativa irregular e poderia prejudicar a imagem do candidato.
O conteúdo foi publicado em 22 de agosto, nos perfis do Instagram “alex_fraga40”, administrado por Alexssandro Miranda Fraga, e “PCONEWS.OFICIAL”. A postagem recupera uma reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, em 2021, sobre uma denúncia de agressão feita pela ex-mulher de Pivetta, Viviane Kawamoto.
A defesa da coligação pediu a retirada do material em até 24 horas, sob pena de multa, argumentando que a publicação ultrapassaria os limites da crítica política e atingiria a honra, a imagem e a reputação do candidato.
Ao analisar o pedido de liminar, porém, a magistrada entendeu que não havia elementos suficientes para determinar a retirada imediata do conteúdo.
Segundo a decisão, o texto publicado e a reportagem reproduzida não apresentam, de forma evidente, informações sabidamente falsas ou descontextualizadas. A juíza também destacou que o material mantém relação com fatos que já haviam sido divulgados anteriormente pela imprensa.
Justiça Eleitoral prioriza liberdade de expressão
Na avaliação da magistrada, o conteúdo não apresenta, em uma análise inicial, distorção da reportagem original. A publicação termina com um questionamento aos internautas relacionado à permanência na vida pública de pessoas envolvidas em casos de violência doméstica.
A decisão também reforça o princípio de intervenção mínima da Justiça Eleitoral no debate político, especialmente durante o período eleitoral.
Com a negativa da liminar, o vídeo não precisará ser retirado das redes sociais neste momento e permanecerá disponível enquanto o processo continua sendo analisado pela Justiça Eleitoral.
A decisão, contudo, é referente ao pedido liminar e não representa o julgamento definitivo do processo, que ainda deverá ter seu mérito analisado.
