O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) autorizou a continuidade do contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Teles Pires para administrar o Hospital Regional de Sinop. A decisão foi tomada após a análise de um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), acompanhado de informações técnicas encaminhadas pela Secretaria de Saúde.
Com a revogação da medida anterior, que havia determinado a suspensão do contrato, ficam liberados tanto os repasses financeiros quanto o andamento das ações necessárias para que o Consórcio assuma a operação da unidade hospitalar. O TCE, no entanto, seguirá acompanhando de perto a fase de transição para garantir o cumprimento das exigências legais.
Ao revisar o caso, o Tribunal concluiu que não havia necessidade de manter a paralisação integral do contrato, avaliando que eventuais questões ainda pendentes podem ser fiscalizadas ao longo da execução do acordo, sem comprometer a prestação dos serviços de saúde.
Com isso, a SES-MT e o Consórcio poderão dar continuidade às etapas de implantação da nova gestão, assegurando a manutenção do atendimento à população de Sinop e dos municípios da região Norte de Mato Grosso.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde destacou que permanece comprometida com a transparência, o cumprimento da legislação, a segurança jurídica e o fortalecimento da rede pública estadual de saúde.
