As dificuldades na assistência a pacientes com câncer em Mato Grosso ganharam novos contornos após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) intervir no conflito entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCan).
O impasse levou à criação da Mesa Técnica nº 02/2026, que analisou problemas relacionados aos repasses financeiros, glosas, regulação dos pacientes e equilíbrio econômico do contrato firmado entre o Estado e a unidade hospitalar.
Referência no atendimento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o HCan recebe pacientes de diferentes regiões de Mato Grosso e oferece procedimentos de média e alta complexidade, incluindo cirurgias, quimioterapia, radioterapia, internações, consultas e exames.
A discussão envolve o Contrato nº 253/2024/SES-MT, firmado por contratação direta e com valor estimado em R$ 93,97 milhões. O modelo começou a ser adotado em 2024, durante a atual gestão estadual, após a Resolução CIB/MT nº 276/2024.
Na época, o Governo de Mato Grosso anunciou que os recursos destinados ao hospital passariam de aproximadamente R$ 48,7 milhões para R$ 93,9 milhões por ano, com a estadualização do atendimento apresentada como uma estratégia para ampliar o acesso ao tratamento contra o câncer.
Pagamentos e glosas geraram divergências
Apesar do aumento previsto no contrato, a execução financeira passou a ser motivo de divergência entre o Estado e o hospital.
Dados da própria Secretaria de Estado de Saúde apontam que, dos R$ 93,97 milhões previstos para 2025, R$ 63,78 milhões foram efetivamente pagos.
A SES sustenta que o hospital realizou 67,8% dos procedimentos estabelecidos no contrato. O HCan, por outro lado, questiona os critérios utilizados para aplicação das glosas e afirma que procedimentos realizados não teriam sido reconhecidos para fins de pagamento.
O conflito também trouxe reflexos para a assistência. Em março deste ano, 483 pacientes aguardavam o agendamento de cirurgias oncológicas, enquanto profissionais da área relataram atrasos de quase seis meses no recebimento de honorários médicos.
A situação também chegou à Assembleia Legislativa, onde parlamentares passaram a cobrar explicações sobre o funcionamento da rede de atendimento oncológico no Estado.
TCE atua para reorganizar contrato
Diante do impasse, o TCE-MT abriu a Mesa Técnica nº 02/2026, sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, reunindo representantes da Secretaria de Saúde, do Hospital de Câncer e do Ministério Público de Contas.
Entre os pontos analisados estavam a produção efetivamente realizada, os critérios de regulação, as glosas aplicadas e a sustentabilidade financeira do contrato.
As discussões resultaram, em 8 de junho de 2026, na assinatura de um termo de compromisso para reestruturar a contratação e preparar um aditivo.
Entre as medidas previstas estão a padronização dos processos de regulação, revisão da capacidade de atendimento do hospital, mudanças na governança do contrato e criação de um protocolo específico para análise, tratamento e abatimento das glosas.
A intervenção do Tribunal evidencia os desafios enfrentados na execução do modelo de contratação adotado pelo Estado para o atendimento oncológico. A expectativa é que as mudanças estabelecidas no acordo contribuam para dar maior previsibilidade à relação entre Governo e hospital e, principalmente, evitar impactos na continuidade do tratamento dos pacientes atendidos pelo SUS.
