O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria favorável à continuidade do projeto da Ferrogrão (EF-170), ferrovia planejada para ligar o município de Sinop, no Mato Grosso, ao distrito de Miritituba, no Pará. A decisão representa um dos capítulos mais importantes para o futuro da logística de transporte de cargas no Brasil, especialmente para o agronegócio da região Centro-Oeste.
O julgamento analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questionava a validade da Lei nº 13.452/2017. A legislação permitiu a redefinição de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a implantação da ferrovia.
Até a conclusão da votação, nove ministros haviam se manifestado favoravelmente à manutenção da norma. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Cristiano Zanin, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e também pelo voto anteriormente registrado pelo ministro aposentado Luís Roberto Barroso.
O ministro Flávio Dino também se posicionou pela validade da lei, porém com ressalvas. Em sua interpretação, a aplicação da norma deve respeitar parâmetros constitucionais específicos relacionados à proteção ambiental e ao interesse público.
A única divergência partiu do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Para ele, a transformação da Medida Provisória em lei não observou integralmente os procedimentos legislativos adequados. O magistrado argumentou que alterações em áreas de preservação ambiental exigem amplo debate institucional e maior participação social, evitando insegurança jurídica em temas ambientais sensíveis.
A controvérsia envolvendo a Ferrogrão chegou ao STF em 2020, após ação apresentada pelo PSOL. No ano seguinte, Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos efeitos da lei e interrompeu os processos administrativos ligados ao empreendimento. Em 2023, contudo, o ministro autorizou a retomada dos estudos técnicos e de viabilidade econômica, desde que qualquer etapa prática da obra dependesse de autorização judicial.
Com a nova decisão da Suprema Corte, o projeto volta a avançar oficialmente, retomando o estágio institucional em que se encontrava antes das paralisações judiciais ocorridas nos últimos anos.
Considerada estratégica pelo setor produtivo, a Ferrogrão foi concebida para ampliar a capacidade de escoamento de grãos do Centro-Oeste até os portos do Norte do país, reduzindo custos logísticos e a dependência do transporte rodoviário. Por outro lado, organizações ambientais e especialistas seguem alertando para possíveis impactos sobre áreas protegidas da Amazônia e comunidades tradicionais da região.
O avanço do projeto reacende um debate que vai além da infraestrutura: o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, expansão logística e preservação ambiental continuará no centro das discussões nacionais nos próximos anos.
