A Prefeitura de Sinop realiza nesta sexta-feira (25) uma audiência pública para apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O encontro será às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal, localizada na Avenida das Figueiras, nº 1.835, no Setor Comercial.
A audiência é aberta à população e será conduzida pela Secretaria de Finanças e Orçamento. Durante a apresentação, a Administração Municipal vai detalhar a proposta que prevê as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício.
Segundo a secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, a participação dos moradores é importante para ampliar a transparência e permitir que a população apresente demandas e sugestões sobre a aplicação dos recursos públicos.
“Além de cumprir uma formalidade legal prevista na legislação, na nossa Lei de Responsabilidade Fiscal, é também um momento importantíssimo em que a população pode trazer suas demandas, entender como é organizado o orçamento do nosso município, onde serão investidos os recursos na saúde, na educação, nas obras e serviços e nas demais políticas públicas”, explicou.
Durante a audiência, os moradores também poderão fazer questionamentos e apresentar sugestões relacionadas à proposta orçamentária. As manifestações ocorrerão após a apresentação do projeto pela Administração Municipal.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece a previsão de receitas e a fixação das despesas públicas para determinado exercício. O documento apresenta os recursos que o município estima arrecadar e como eles poderão ser utilizados na manutenção dos serviços públicos e na execução das ações previstas pela administração.
A elaboração da LOA integra o sistema de planejamento público formado também pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Enquanto o PPA estabelece o planejamento para quatro anos, a LDO define as metas e prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA detalha a previsão de receitas e despesas para cada ano.
Como participar
A audiência não exige inscrição prévia e qualquer morador ou interessado poderá acompanhar a apresentação presencialmente.
Quem quiser se manifestar deverá preencher uma ficha com nome completo, telefone, e-mail, identificação como pessoa física, jurídica ou entidade e o tema que pretende abordar.
A audiência também será transmitida pelo canal oficial da Prefeitura de Sinop no YouTube, permitindo que a população acompanhe a discussão mesmo sem estar presente na Câmara Municipal.
Após a audiência, o projeto da LOA será encaminhado à Câmara Municipal para análise e votação dos vereadores.
