A Prefeitura de Sinop está reforçando o chamado para que proprietários de imóveis regularizem suas edificações aproveitando uma condição especial válida em 2026: 50% de desconto nas taxas administrativas. A medida, prevista na Lei Municipal nº 3.626/2025, foi criada para incentivar a legalização de imóveis e fortalecer o ambiente de negócios no município.
A iniciativa é conduzida pelas secretarias de Planejamento Urbano e de Finanças, com foco especial no apoio ao setor empresarial. Segundo a secretária de Finanças, Ivete Mallmann, a ação atende a uma demanda antiga de entidades representativas da classe empresarial e contou com o apoio do Legislativo municipal.
De acordo com ela, apesar do prazo final para adesão ser 15 de dezembro, o ideal é que os interessados iniciem o processo o quanto antes. Isso porque empresas instaladas em imóveis irregulares não conseguirão obter o alvará de funcionamento para 2026.
A orientação também se estende a empresários que atuam em imóveis alugados. Nesses casos, é fundamental verificar a situação do imóvel junto à Secretaria de Planejamento Urbano e alinhar a regularização com o proprietário.
O secretário de Planejamento Urbano, Luiz Magnani, explica que a legislação atual trouxe ajustes importantes para facilitar o processo, tornando algumas exigências mais flexíveis, especialmente em relação à ocupação de terrenos e vagas de estacionamento. No entanto, ele ressalta que critérios essenciais, como acessibilidade, permanecem obrigatórios, incluindo adaptações como banheiros acessíveis e sinalização adequada.
Para iniciar a regularização, o proprietário deve contratar um profissional habilitado, como engenheiro ou arquiteto, que ficará responsável por protocolar o pedido junto à Prefeitura. Após a análise e pagamento das taxas, o processo segue para avaliação técnica e, se estiver conforme as exigências, o alvará pode ser emitido em cerca de 15 dias.
Embora a lei tenha validade até 2028, o desconto de 50% nas taxas é exclusivo para solicitações feitas até dezembro de 2026, o que torna o momento especialmente vantajoso.
A medida foi construída em parceria com entidades como a Associação Comercial e Empresarial de Sinop, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop e a Associação Sinopense dos Contadores e Contabilistas.
Para o presidente da ACES, Fábio Migliorini, a iniciativa representa uma conquista importante para o empresariado local, especialmente para estabelecimentos mais antigos que ainda enfrentam pendências na regularização.
Ele alerta que deixar o processo para a última hora pode gerar atrasos e até impedir o funcionamento das empresas no próximo ano. Além disso, manter um imóvel irregular pode trazer prejuízos como perda de clientes, custos inesperados e até a necessidade de mudança de endereço.
Por fim, Migliorini destaca que a ação demonstra a força do diálogo entre o setor público e as entidades empresariais, reforçando o papel do empreendedor como peça-chave para o desenvolvimento econômico da cidade.
A Prefeitura reforça que a regularização garante segurança jurídica, organiza o crescimento urbano e contribui para um ambiente de negócios mais estruturado. Proprietários que ainda não iniciaram o processo devem buscar orientação o quanto antes para aproveitar o benefício disponível até 15 de dezembro de 2026.
