A decisão do Ministério do Trabalho de prorrogar por mais 90 dias a portaria que regulamenta o funcionamento do comércio em feriados trouxe questionamentos para empresários em várias partes do país. A norma estabelece que o trabalho nessas datas só pode ocorrer mediante acordo coletivo firmado entre empregadores e trabalhadores.
O tema ganhou destaque nacional e mobilizou entidades representativas do setor varejista, como a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A instituição tem defendido regras claras e estabilidade jurídica para os empresários, principalmente em períodos de grande movimento nas lojas, quando as vendas costumam aumentar.
Em Sinop, porém, a situação já está regulamentada. As condições para abertura do comércio em feriados foram definidas por meio de negociação entre representantes do setor empresarial e o sindicato que representa os trabalhadores do comércio.
O acordo foi oficializado por meio de um termo aditivo à convenção coletiva firmado entre a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT) e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista do Norte de Mato Grosso.
A negociação também contou com o envolvimento da CDL Sinop e de outras entidades ligadas ao comércio local. O documento estabelece as regras para o funcionamento das empresas e as condições de trabalho nos feriados durante o período de vigência da convenção coletiva, que vai de 1º de março de 2026 até 28 de fevereiro de 2027.
Além das normas sobre funcionamento em feriados, o acordo também trouxe atualizações salariais para a categoria. O piso dos trabalhadores do comércio foi reajustado para R$ 1.710,00, e os salários receberam aumento de 4,5%. Todas as regras, bem como o termo aditivo completo, podem ser consultados e baixados diretamente no site oficial da CDL Sinop.
