O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, encaminhou à Câmara Municipal de Sinop um projeto de lei que autoriza a doação de um terreno público para ampliar a estrutura da Marinha do Brasil no município.
A área fica localizada no cruzamento da Rua das Orquídeas com a Rua Sálvias, no bairro Jardim Primavera, ao lado da atual sede da Agência Fluvial da Marinha. A proposta deve ser analisada pelas comissões permanentes do Legislativo durante a sessão desta semana e pode ser votada ainda neste mês.
Área de mais de 1,6 mil metros quadrados
O terreno possui 1.615 metros quadrados e, conforme o projeto, foi avaliado em mais de R$ 2,6 milhões, com base em laudo técnico elaborado pela prefeitura.
Para que a transferência seja possível, o texto prevê a desafetação do imóvel, retirando-o da categoria de bem de uso público e classificando-o como bem dominical, o que permite sua doação à União.
Prazos para construção
A proposta também estabelece prazos para a execução das obras de ampliação da estrutura militar.
De acordo com o projeto:
- As obras deverão começar em até 12 meses após a assinatura da escritura pública de doação.
- A estrutura mínima da construção deverá ser concluída em até 60 meses, ou seja, no prazo máximo de cinco anos.
Pedido partiu da própria Marinha
Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito explicou que a solicitação para utilização da área foi feita pela própria Marinha do Brasil, por meio de ofício pedindo a destinação do terreno localizado ao lado das atuais instalações.
Antes da elaboração do projeto, a prefeitura realizou consultas técnicas e emitiu certidão informando que secretarias municipais — como Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Trânsito — não possuem interesse ou previsão de uso da área para políticas públicas.
Compatibilidade com o Plano Diretor
A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação de Sinop também analisou a proposta e confirmou que a destinação da área está de acordo com as regras de uso do solo previstas no Plano Diretor do município.
O projeto ainda inclui uma cláusula de reversão automática. Caso o terreno não seja utilizado para a finalidade prevista ou os prazos para início e conclusão das obras não sejam cumpridos, a área retornará ao patrimônio da prefeitura de Sinop.
