O ex-senador e advogado Pedro Taques (PSB) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal um novo aditamento à representação relacionada à Operação Heritage, que investiga desdobramentos do chamado escândalo da Oi.
A petição aponta como fato novo um encontro entre o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) durante um evento político realizado em Sinop, no dia 5 de setembro. Segundo Taques, a situação pode representar eventual descumprimento de uma medida cautelar determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A restrição de contato entre investigados foi estabelecida em decisão do ministro Flávio Dino, de 24 de julho. Conforme reproduzido na representação, a medida tinha como objetivo reduzir riscos à investigação, como eventual combinação de versões, ocultação de provas ou interferência na produção probatória.
As cautelares foram cumpridas em 6 de agosto, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Heritage.
Encontro em evento político
Registros audiovisuais anexados por Taques à nova petição mostram Mauro Mendes e Fábio Garcia no mesmo palanque durante o lançamento da candidatura do deputado estadual Dilmar Dal Bosco.
De acordo com a representação, Garcia teria feito uma saudação nominal a Mendes durante seu discurso. O documento também relata um cumprimento pessoal e uma breve interlocução entre os dois.
Com base nesses registros, Taques solicita que a PGR avalie a possibilidade de pedir ao STF a prisão preventiva dos dois políticos ou, de forma alternativa, o endurecimento das medidas cautelares atualmente impostas, incluindo eventual monitoramento eletrônico e restrições à participação conjunta em eventos públicos.
Publicidade do Governo também é questionada
Em outro aditamento apresentado no âmbito da representação, Taques solicita investigação sobre um possível uso da estrutura de comunicação do Governo de Mato Grosso para tentar desqualificar ou desacreditar as apurações da Operação Heritage.
A petição apresenta um levantamento de despesas de publicidade e comunicação realizadas entre 6 e 12 de agosto, período em que teriam sido empenhados ou pagos mais de R$ 2,6 milhões, com concentração de gastos no dia 7.
O documento, porém, não afirma que os recursos tenham sido utilizados para financiar conteúdos relacionados à Operação Heritage. O pedido apresentado por Taques é para que essa possibilidade seja investigada pelos órgãos competentes.
As alegações apresentadas na representação ainda dependem de análise das autoridades e não significam, por si só, que tenha ocorrido descumprimento de ordem judicial ou irregularidade no uso de recursos públicos.
