O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica pelo construtor de Sinop Levi Alves Martins, condenado a 16 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28).
Na mesma determinação, Moraes autorizou a ampliação da área de monitoramento eletrônico para abranger toda a propriedade onde Levi reside. A medida ocorreu após um alerta da tornozeleira registrado neste mês.
Segundo a decisão, o construtor havia recebido autorização para sair de casa para consultas médicas e, posteriormente, foi identificado um suposto deslocamento fora da área permitida. A defesa, porém, comprovou que o equipamento registrou movimentação dentro do próprio imóvel, que possui aproximadamente 600 metros quadrados.
A situação foi analisada também pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que confirmou que o alerta ocorreu em razão do deslocamento dentro da residência. Com isso, o ministro autorizou o novo perímetro e manteve as demais medidas cautelares.
Levi foi condenado em 2024 pelos crimes de associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele cumpria inicialmente pena em regime fechado desde janeiro de 2025.
Durante o período de prisão, o construtor trabalhou e estudou para obter remição da pena. Conforme reconhecido no processo, ele cumpriu as cargas horárias exigidas e foi aprovado no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL). Com isso, Moraes reconheceu a remição de 200 dias da condenação.
Em seu depoimento, Levi afirmou que viajou de Sinop para Brasília acompanhado do filho e chegou à capital na madrugada de 8 de janeiro. Segundo seu relato, os dois permaneceram inicialmente no acampamento montado próximo ao Quartel-General do Exército e depois seguiram para a região da Esplanada dos Ministérios.
Na decisão mais recente, Moraes determinou a manutenção da prisão domiciliar e alertou que eventual descumprimento das medidas cautelares poderá resultar no retorno imediato de Levi ao sistema prisional.
