A Prefeitura de Sinop suspendeu a licitação para contratação de uma empresa responsável pela implantação e operação de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito em 110 faixas da cidade, após uma decisão judicial determinar a paralisação do processo.
A suspensão foi formalizada em aviso assinado pelo prefeito Roberto Dorner (PL) nesta quinta-feira (1º), em cumprimento a uma liminar concedida pela Justiça em um mandado de segurança. Com a decisão, todos os atos relacionados ao pregão eletrônico ficam suspensos até uma nova determinação judicial.
O comunicado publicado pela Prefeitura, no entanto, não informa quem ingressou com o mandado de segurança nem detalha qual irregularidade ou questionamento motivou o pedido de suspensão da licitação.
Dessa forma, a paralisação decorre do cumprimento de uma determinação da Justiça e, até o momento, o documento divulgado pelo município não aponta qualquer responsabilidade do prefeito Roberto Dorner pela suspensão ou por eventual irregularidade no processo.
Licitação previa fiscalização em 110 faixas
A contratação é conduzida pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito e prevê a escolha de uma única empresa para realizar a locação, instalação, operação e manutenção dos equipamentos.
O edital foi dividido em dois itens. O primeiro contempla a implantação de redutores eletrônicos de velocidade. O segundo prevê equipamentos para fiscalização de semáforos, capazes de registrar infrações como avanço de sinal vermelho, parada sobre a faixa de pedestres e conversões proibidas.
Além dos equipamentos, o contrato prevê a realização de estudos técnicos, elaboração de projetos, implantação da infraestrutura necessária, disponibilização de plataforma de gestão, aferição dos aparelhos, treinamento e integração com o sistema utilizado pelo município para processamento das infrações.
Processo está suspenso até nova decisão
O edital da licitação foi publicado em 3 de setembro, enquanto a sessão de disputa estava prevista para ocorrer no dia 23 do mesmo mês, de forma eletrônica.
O aviso comunicando a suspensão foi disponibilizado no portal de licitações da Prefeitura às 12h12 desta quinta-feira (1º).
A medida permanece válida até que haja uma nova decisão da Justiça. Até o momento, o comunicado oficial divulgado pelo município não apresenta informações sobre a parte que solicitou a suspensão ou sobre o mérito do questionamento que levou à concessão da liminar.
Informações sobre o pregão podem ser obtidas junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura de Sinop.
