A Câmara de Vereadores de Sinop aprovou, durante a 33ª sessão ordinária, quatro projetos de lei, sendo três deles em primeira e única votação. Entre as propostas, duas tratam de ajustes na programação orçamentária e, juntas, permitem a movimentação de quase R$ 16 milhões dentro do orçamento municipal.
Os projetos de lei 60 e 61, de autoria do Poder Executivo, autorizam transposições, remanejamentos e transferências de créditos. As medidas não aumentam a despesa total prevista, já que os valores são redistribuídos a partir da anulação ou readequação de dotações existentes.
O Projeto de Lei 60 autoriza a movimentação de R$ 15,3 milhões para as secretarias municipais de Obras e Serviços Urbanos, Educação e Cultura, Esporte e Turismo.
Do total, R$ 11,3 milhões serão destinados à Educação, R$ 3,8 milhões à Cultura, Esporte e Turismo e R$ 176 mil para Obras e Serviços Urbanos. Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo, os recursos serão utilizados em despesas com pessoal, encargos sociais, manutenção de atividades administrativas e prestação de serviços públicos.
Já o Projeto de Lei 61 autoriza a movimentação de R$ 591 mil. Segundo o Executivo, os recursos estão relacionados a emendas parlamentares impositivas que apresentaram impedimentos técnicos ou legais para serem executadas nos objetos originalmente previstos.
A proposta permite a redistribuição dos valores para novas programações orçamentárias nas áreas de saúde, obras e serviços urbanos e desenvolvimento econômico, mantendo a aplicação dos recursos em ações de interesse público.
Homenagens a moradores de Sinop
Também foram aprovados projetos de autoria do vereador Gilsimar Silva relacionados à denominação de espaços públicos.
O Projeto de Lei 104 denomina como UBS Ayako Hasegawa Yanai a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Jardim das Violetas. A homenagem é destinada a Ayako Hasegawa Yanai, que morreu aos 101 anos e morou em Sinop durante os últimos cinco anos de vida. A proposta foi aprovada em primeira votação e ainda retornará ao plenário.
Em primeira e única votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 105/2026, que denomina como Rua Isaltino Carlos de Almeida a atual Rua Projetada 1, no Residencial Moriá.
Conforme a justificativa, Isaltino chegou a Sinop em 1982, participou da implantação da Sinop Agroquímica e também teve atuação em entidades relacionadas aos aposentados, à população idosa, à cultura e à comunicação local.
Vereadores aprovam homenagens e requerimentos
Durante a sessão, também foram aprovadas dez Moções de Aplauso, destinadas a reconhecer atuações nas áreas de esporte, assistência social, habitação, saúde, voluntariado, cultura, atividade profissional e produção rural.
Outros dois requerimentos também receberam aprovação.
O vereador Marcos Vinicius solicitou informações ao Executivo sobre ações voltadas a motoboys e entregadores de aplicativos em Sinop. O pedido inclui dados sobre programas já realizados, medidas previstas, campanhas de segurança no trânsito, melhorias na infraestrutura viária e a possibilidade de criação de pontos de apoio para a categoria.
Já o vereador Ademir Debortoli pediu informações sobre os programas habitacionais em andamento no município, incluindo as faixas sociais atendidas, valores dos financiamentos, estágio de execução dos projetos, previsão de novas iniciativas e o número de famílias atualmente na fila de espera por moradia.
