A Justiça do Trabalho iniciou o pagamento dos trabalhadores do Hospital Santo Antônio, administrado pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. A liberação dos valores ocorre após a aprovação, pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), do parcelamento das dívidas trabalhistas da instituição, concluído em 17 de novembro de 2023.
De acordo com o plano aprovado, terão prioridade no recebimento os credores que aceitarem um desconto de 30% sobre o valor devido. Os pagamentos seguirão a ordem de manifestação dos trabalhadores que optarem pelo deságio e, em caso de empate, valerá a data em que a ação trabalhista foi ajuizada.
Os empregados que constam na planilha de beneficiários e desejarem aderir ao desconto devem procurar seu advogado e formalizar a decisão no processo nº 0000033-53.2016.5.23.0037.
Já os credores que preferirem não participar do deságio permanecerão na fila de pagamentos regular, que deve ser concluída em até seis anos, contados a partir da aprovação do plano. As execuções trabalhistas iniciadas até 17 de novembro de 2023 estão sob responsabilidade da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do TRT.
Até o momento, mais de 320 trabalhadores já foram contemplados com os valores provenientes do parcelamento.
Entenda o caso
O pagamento é resultado da adesão da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop ao Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) — um mecanismo criado para dar efetividade às decisões judiciais e garantir a continuidade das atividades de instituições com grandes passivos trabalhistas.
Por meio do PEPT, a Fundação parcelou mais de R$ 30 milhões em dívidas, que deverão ser quitadas em um período de seis anos. O modelo busca equilibrar o cumprimento das obrigações judiciais com a manutenção dos serviços prestados à comunidade.
