O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu manter suspensa a ordem de bloqueio judicial de R$ 6.285.969,57 em favor da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop, entidade responsável pela administração do Hospital Santo Antônio. A deliberação foi tomada no dia 13 deste mês pelo Órgão Especial, ao rejeitar o agravo regimental apresentado pela instituição, que buscava reaver a liminar que permitia a liberação imediata do montante retido das contas do Governo do Estado.
A Fundação ajuizou um cumprimento de sentença para cobrar valores reconhecidos pela Justiça, referentes a diferenças de repasses do Sistema Único de Saúde. Em maio, a 6ª Vara Cível de Sinop havia autorizado o bloqueio da quantia e expedido alvará eletrônico, justificando que a unidade hospitalar presta serviços essenciais à população.
O Estado, no entanto, solicitou a suspensão da medida ao argumentar risco de prejuízos à ordem e à economia públicas. O pedido foi atendido pelo TJMT, que considerou que o bloqueio foi realizado sem que a Fazenda Pública fosse previamente intimada — etapa obrigatória no procedimento de execução contra entes públicos.
