A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, iniciou o período de inscrições para o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), ferramenta que visa fortalecer a agricultura familiar e facilitar o acesso dos produtores a políticas públicas, programas de incentivo e linhas de crédito.
O CAF, regulamentado pela Lei nº 11.326/2006, é um registro oficial que identifica e qualifica Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), bem como cooperativas e associações. Com o cadastro, os agricultores podem participar de diversos programas governamentais de apoio ao setor rural, incluindo Pronaf, Garantia-Safra e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Segundo Luis Paulo, diretor de Agricultura da secretaria, o cadastro é gratuito e essencial para produtores com até quatro módulos fiscais. “O CAF abre portas para crédito e incentivos que ajudam no desenvolvimento da agricultura familiar em Sinop”, explicou.
As inscrições estão sendo realizadas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada na Avenida das Itaúbas, nº 3.257, Setor Comercial. Os produtores devem comparecer com documentos pessoais e comprovações da propriedade. A equipe da secretaria está disponível para orientar todo o processo de emissão do CAF.
O CAF substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e garante transparência e segurança na participação de programas federais. Os dados dos produtores são validados em bases governamentais, assegurando confiabilidade e facilitando a implementação de políticas públicas no setor.
Para efetivar a inscrição, os interessados devem apresentar:
- CPF de todos os membros da família maiores de 16 anos;
- Comprovação de posse ou propriedade do imóvel;
- Documentos que comprovem renda, como bloco de produtor rural ou declaração de imposto de renda.
O diretor reforçou que a adesão ao CAF é um passo estratégico para o fortalecimento da agricultura familiar em Sinop, oferecendo oportunidades de crescimento e acesso a benefícios governamentais. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou pelo telefone (66) 99237-0146.
