A Prefeitura de Sinop reforçou nesta quinta-feira (12) que os empresários têm até 28 de fevereiro para regularizar pendências e garantir a emissão do alvará de funcionamento de 2026. Após essa data, quem permanecer irregular poderá sofrer sanções administrativas, que vão de multas até interdição, dependendo da atividade.
O aviso foi apresentado em coletiva com participação de entidades do comércio e de classe, como Aces, CDL, Asccont, CRC-MT, OAB, Sebrae e Corpo de Bombeiros.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, lembrou que o prazo já havia sido estendido anteriormente justamente para dar mais tempo de adequação às empresas. Segundo ela, a intenção é permitir que os empreendedores organizem documentações como licenças ambientais, sanitárias e autorizações dos bombeiros.
Além das penalidades previstas, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Klayton Gonçalves, alertou que a falta do alvará pode gerar dificuldades imediatas, como bloqueio de fornecedores, especialmente em áreas mais fiscalizadas, a exemplo da saúde.
Representando o setor empresarial, Cleyton Laurindo, da Aces, destacou que a prorrogação foi resultado de diálogo, mas agora é necessário que cada empresário cumpra sua parte e atenda às exigências legais.
Regularização dos imóveis
A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação lembra que muitos entraves estão ligados à situação estrutural dos prédios comerciais. Imóveis com metragem diferente da registrada, por exemplo, acabam impedindo o avanço dos processos.
A legislação atual permite facilidades, como parcelamento de taxas, para estimular a adequação. A orientação é que proprietários procurem a pasta acompanhados de engenheiro ou arquiteto para corrigir inconsistências.
Como obter o alvará
De forma prática, o município orienta que o empresário:
- regularize a estrutura do imóvel com profissional habilitado;
- providencie as licenças exigidas para sua atividade;
- resolva pendências junto ao Planejamento Urbano;
- encaminhe a documentação ao contador para registro na Redesim;
- solicite o alvará até o fim do prazo.
A prefeitura reforça que não é recomendável deixar para a última hora.
