A Prefeitura protocolou na Câmara Municipal um projeto de lei que amplia para todos os servidores efetivos das escolas municipais, incluindo os que atuam no transporte escolar, o direito ao recesso de 15 dias atualmente garantido apenas aos professores. A proposta deve ser analisada e votada nas próximas sessões legislativas.
Na reunião de ontem, também foi apresentado o veto ao projeto anterior, de autoria da vereadora Sandra Donato, que previa a extensão do benefício não só para servidores efetivos, mas também para contratados sob regime CLT, bolsistas e terceirizados. Parte do texto original serviu de base para a nova redação elaborada pelo Executivo.
Caso a medida seja aprovada, o benefício passa a valer já no próximo recesso previsto no calendário escolar. No entanto, terceirizados e bolsistas não serão incluídos, conforme explicou o vice-prefeito Paulinho Abreu (Republicanos) ao Só Notícias: “Essas categorias são regidas por contratos específicos. Para que tenham o direito, seria necessário um novo contrato com essa previsão, desde que permitido por lei”.
O texto do projeto assegura que a concessão do recesso não implicará em redução de salários, vencimentos ou gratificações. Ainda assim, a Secretaria Municipal de Educação poderá convocar os servidores em situações excepcionais, quando for essencial para o funcionamento da rede. Segundo a justificativa, a proposta busca garantir equidade e valorização profissional, reconhecendo que todos os trabalhadores diretamente envolvidos no cotidiano escolar enfrentam as mesmas responsabilidades e desafios ao longo do ano letivo.
