O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos do decreto presidencial que homologou a demarcação da Terra Indígena Uirapuru, em Mato Grosso, especificamente na área que incide sobre a Fazenda Santa Carolina. A decisão foi proferida nesta terça-feira (3).
Na ação apresentada à Corte, os proprietários sustentam que houve violação ao direito de propriedade e ao devido processo legal.
A reportagem procurou o Ministério dos Povos Indígenas, mas não houve manifestação até a publicação deste material.
A Terra Indígena Uirapuru está localizada nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste e possui aproximadamente 21,7 mil hectares. Além dela, também foram homologadas as terras indígenas Estação Parecis e Manoki.
