O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) abriu, nesta quinta-feira (5), o processo de credenciamento para instrutores autônomos de trânsito. A autorização é obrigatória para o exercício da atividade e segue as regras estabelecidas pela Portaria nº 042/2026.
Segundo a coordenadora de Credenciamento do órgão, Danielle Bastos, a medida garante que os profissionais atuem de forma regular e dentro das exigências técnicas e legais.
“O credenciamento assegura que o trabalho seja realizado com responsabilidade e permite ao Detran acompanhar e fiscalizar as aulas ministradas”, explicou.
A iniciativa ocorre em meio às mudanças nas normas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que deixaram de exigir a realização de aulas exclusivamente por meio de autoescolas.
Como solicitar
Os interessados devem protocolar requerimento junto ao Detran-MT, que será responsável pela autorização e fiscalização das atividades. Os instrutores credenciados poderão ministrar aulas práticas de direção, sempre em conformidade com a legislação vigente.
A permissão terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação conforme os critérios definidos pelo órgão.
O Detran reforça que o credenciamento não gera vínculo empregatício com o Estado. Já os profissionais atualmente vinculados a centros de formação de condutores continuarão com seus alvarás válidos até o término do período de vigência.
Requisitos
Para obter a autorização, é necessário atender a algumas exigências, entre elas:
- ter idade mínima de 21 anos;
- possuir CNH válida há pelo menos dois anos com a observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR);
- ter Ensino Médio completo;
- apresentar formação de instrutor de trânsito reconhecida pela Senatran;
- estar devidamente registrado no Renach, entre outros critérios.
Mais informações e a lista completa das exigências estão disponíveis na Portaria nº 042/2026, publicada no site do Detran-MT.
