A prefeitura de Sinop publicou um decreto que padroniza a emissão de atestados e declarações nas unidades municipais de saúde. A iniciativa atende pedido do setor empresarial, representado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que defendia maior organização e transparência no procedimento.
O documento foi apresentado pelo secretário de Saúde, Érico Stevan Gonçalves, ao presidente da CDL, Edmundo da Costa Marques Neto. Para a entidade, a regulamentação traz mais segurança jurídica e melhora a relação entre trabalhadores, empresas e o poder público.
Edmundo afirmou que a CDL foi procurada por empresários que relatavam desordem na liberação dos documentos. Segundo ele, a reunião com o secretário resultou em medidas que ajudam a criar critérios mais claros. “Ganha o comércio, ganha o município e ganham os empresários”, resumiu.
O secretário destacou que o tema vem sendo debatido desde dezembro com participação de médicos, representantes da prefeitura e do empresariado. Ele afirmou que o objetivo não é prejudicar pacientes, mas organizar o fluxo e evitar excessos, preservando o emprego e a geração de renda.
Pelas novas regras, atestados médicos e odontológicos só poderão ser fornecidos por profissionais habilitados. Fica proibida a emissão por servidores administrativos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem. O decreto também prevê que não haverá liberação do documento diante de sintomas leves ou quando não houver justificativa clínica para afastamento.
A norma determina ainda a fixação de informativos padronizados nas unidades, com explicações sobre os critérios técnicos, autorização para inclusão de diagnóstico e validade dos atestados. A fiscalização ficará a cargo das equipes responsáveis por cada unidade, com possibilidade de auditorias.
