Na 26ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (18), a Câmara de Sinop aprovou em primeira votação dois projetos de lei apresentados pela vereadora Sandra Donato.
O PL 093/2025 cria a Semana Municipal do Brincar, a ser celebrada sempre na última semana de maio, em sintonia com a Semana Nacional do Brincar. A proposta busca valorizar o direito ao brincar como parte do desenvolvimento infantil e incentivar políticas públicas que promovam uma infância saudável, criativa e participativa. Estão previstas ações culturais, esportivas, educativas e recreativas em parceria com escolas, famílias, sociedade civil e secretarias municipais.
Já o PL 095/2025 garante o recesso de meio de ano para todos os servidores, colaboradores e prestadores de serviço que atuam nas unidades e no transporte da Rede Municipal de Ensino, sem prejuízo da remuneração. O período será entre o primeiro e o segundo semestre letivo, podendo ser aproveitado também para capacitações e atividades administrativas definidas pela Secretaria de Educação.
